O que é o DIFAL?

DIFAL ou Diferencial de Alíquota do ICMS é um instrumento usado para proteger a competitividade do estado onde o comprador reside.

Digamos que no seu estado uma determinada mercadoria é mais cara que em outro estado, pois o ICMS deste outro estado é mais baixo. Naturalmente você tenderá a comprar deste outro estado. O DIFAL tenta equilibrar justamente este cenário.

O principal alvo deste convênio são os comércios eletrônicos. Antes do convênio ICMS 93/2015, o ICMS era arrecadado exclusivamente para a UF do estabelecimento. Agora este ICMS será gradativamente partilhado entre a UF de origem e a UF de destino entre 2016 e 2018 até o ponto de todo o ICMS ser transferido para a UF de destino em 2019.

Tabela transitória de partilha

Ano UF Origem UF Destino
2016 60% 40%
2017 40% 60%
2018 20% 80%
2019 em diante  0% 100%

Para saber quais as Alíquotas Intra e Inter estaduais, veja esta tabela:

Alíquota Interna do ICMS entre UFs

Alíquota Interna do ICMS entre UFs